Direito criminal
Prisão em flagrante e audiência de custódia, inquérito policial, ação penal, Tribunal do Júri e habeas corpus.
Chapecó, Maravilha e Oeste de Santa Catarina
Advocacia em Chapecó e Maravilha
Atuação em direito criminal, civil, trabalhista, previdenciário, trânsito e inventários. Atendimento presencial no escritório e por WhatsApp.
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- Inventário e herança
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Em que o escritório pode ajudar
Direito civil e contratos
Elaboração e revisão de contratos, compra e venda, aluguel, cobrança de valores, indenizações e problemas com prestação de serviços.
Direito trabalhista
Verbas rescisórias, horas extras, FGTS, vínculo sem carteira assinada, acidente de trabalho e doença ocupacional.
Previdenciário (INSS)
Aposentadorias, auxílio por incapacidade, BPC/LOAS, pensão por morte e revisão de benefício negado ou cortado.
Trânsito
Indenização por acidente, danos ao veículo, recurso de multa e suspensão da CNH, além da defesa em crimes de trânsito.
Inventário e sucessões
Inventário em cartório ou judicial, partilha de bens, testamento e regularização de imóveis herdados.
Informação
Dúvidas frequentes
Prazos e direitos que costumam gerar dúvida. Cada caso tem particularidades, por isso vale buscar orientação antes de decidir.
Fui demitido. Até quando posso entrar com ação trabalhista?
O prazo é de até dois anos após o fim do contrato, e a ação alcança os direitos dos últimos cinco anos (Constituição, art. 7º, XXIX).
O INSS negou meu benefício. O que posso fazer?
É possível apresentar recurso administrativo, em regra no prazo de 30 dias após a ciência da decisão, ou discutir o caso na Justiça. A escolha depende dos documentos e do motivo da negativa.
Um familiar foi preso em flagrante. Quais são os direitos dele?
Ele pode permanecer em silêncio e ser assistido por advogado, a família deve ser comunicada (Constituição, art. 5º, LXII e LXIII) e ele deve passar por audiência de custódia em até 24 horas (Código de Processo Penal, art. 310).
Sofri um acidente de trânsito. Tenho prazo para pedir indenização?
Em regra, o prazo para pedir reparação civil é de três anos (Código Civil, art. 206, § 3º, V). Guardar boletim de ocorrência, fotos, orçamentos e documentos médicos ajuda a comprovar o dano.
Tenho um valor a receber com contrato assinado. Até quando posso cobrar?
Em regra, a cobrança de dívida com valor definido em contrato ou documento escrito prescreve em cinco anos (Código Civil, art. 206, § 5º, I). Guardar o contrato, comprovantes e mensagens ajuda na cobrança.
Quanto tempo temos para abrir o inventário?
O inventário deve ser aberto em até dois meses após o falecimento (Código de Processo Civil, art. 611). Quando os herdeiros estão de acordo, em muitos casos ele pode ser feito em cartório, de forma mais rápida.
Atendimento
Como funciona
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Contato
Você fala com o escritório pelo WhatsApp, por telefone ou pelo formulário.
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Atendimento reservado
A situação é ouvida pelo advogado, com sigilo profissional. Tenha em mãos os documentos que tiver.
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Análise e orientação
O escritório analisa o caso e explica os caminhos jurídicos possíveis.
Advogado responsável
Everton Klassen
OAB/SC 52.844. Graduado em Direito pela Unoesc.
Advogado no Oeste de Santa Catarina, com escritório em Chapecó e atendimento em Maravilha e região. Atua em direito criminal, incluindo o Tribunal do Júri, e nas áreas civil, trabalhista, previdenciária, de trânsito e de sucessões.